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SÃO PAULO — O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a Secretária-Executiva, Thairyne Oliveira, e o Secretário Nacional de Aviação Civil, Daniel Ramos Longo, visitaram a sede da ABESATA (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo) na última quarta-feira (23/09). O chefe da pasta foi recebido pelo presidente da entidade, Ricardo Aparecido Miguel, e pelos principais executivos e empresários do setor de ground handling (serviços de solo), que apresentaram gargalos operacionais e discutiram abertamente caminhos e políticas públicas para solucioná-los.
Esta foi a primeira vez, nos 12 anos de trajetória da ABESATA, que um Ministro de Estado esteve presencialmente na sede da associação. Durante o encontro, o ministro Tomé Franca afirmou que o setor de ground handling é vital para a cadeia da aviação nacional e carece de atenção governamental estruturada. Segundo ele, a visita simboliza a intenção do Ministério de estar mais próximo dos profissionais que atuam na linha de frente do solo, junto aos passageiros e às aeronaves.
Recursos do FNAC para Modernização da Frota de Solo
Uma das principais demandas apresentadas pela categoria foi a necessidade de abertura de linhas de crédito e acesso das empresas especializadas em serviços em solo a recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). A medida permitiria o investimento emergencial em equipamentos mais produtivos, seguros e de menor impacto ao meio ambiente.
Segundo dados trazidos pela ABESATA, parte do maquinário utilizado pelo setor nos pátios brasileiros acumula 30 ou 40 anos de uso. A severa dificuldade para obter peças de reposição aumenta o tempo de parada técnica de rebocadores e esteiras, elevando os custos operacionais e gerando congestionamentos desnecessários nos pátios dos aeroportos, que rotineiramente enfrentam severas restrições de área operacional.
Capacitação Profissional e Questões Fiscais
Os empresários também defenderam o uso de recursos do Fundo Aeroviário para o fomento e capacitação técnica de trabalhadores aeroportuários. De acordo com a entidade, as empresas de ground handling contribuem com cerca de R$ 25 milhões por ano para o fundo, mas não recebem recursos de volta carimbados para essa finalidade pedagógica.
Outro tema levado ao ministro — visando uma articulação interministerial com outras autoridades públicas — foi a aplicação de multas advindas da Receita Federal. O setor aponta a existência de um equívoco de interpretação fiscal do tema pelas equipes de fiscalização, motivado principalmente por ruídos normativos operacionais dentro dos aeroportos.
Precariedade Contratual é o Ponto Central
No entanto, a precariedade dos contratos de prestação de serviços junto às companhias aéreas e concessionárias foi classificada como o ponto central e mais sensível da reunião. Atualmente, os contratos de serviços em solo podem ser rescindidos unilateralmente e sem justificativa plausível, mediante aviso prévio de apenas 60 dias. Para a ABESATA, essa crônica falta de previsibilidade comercial e jurídica inviabiliza e desencoraja investimentos de longo prazo em tecnologia de ponta, qualificação profissional profunda e segurança operacional (safety).
“Foi um encontro inédito para a ABESATA e uma oportunidade de mostrar ao ministro, diretamente, as dificuldades de um setor essencial para a aviação. Precisamos de condições para modernizar nossas operações e investir nas pessoas, e isso depende também de relações contratuais mais estáveis”, afirma Ricardo Aparecido Miguel, presidente da ABESATA.
Executivos Presentes na Reunião
Participaram ativamente do debate os líderes corporativos: Edgar Nascimento (WFS), Octavio Fernandes (Swissport), José Augusto Nascimento (Proair), Elber Biondi (dnata), José Mario S. D. Braz (Sineata) e Adriano Bruno (Real Aviation).
Sobre a ABESATA
A ABESATA representa institucionalmente as empresas responsáveis pelos serviços de apoio às operações aeroportuárias e aeronáuticas em solo brasileiro. Fundada em 2013, a entidade reúne companhias que desempenham atividades críticas de solo, tais como: atendimento e rampa de aeronaves, transporte de passageiros e tripulantes em pátio, movimentação e paletização de cargas aéreas, limpeza técnica interna de fuselagens e segurança contra atos de interferência ilícita (terrorismo).
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