Ilustração/Portal Campo de Marte (Gerada por IA)
Autuações com cobranças retroativas já atingem empresas que atuam no Aeroporto Internacional de Guarulhos e acendem debate sobre segurança jurídica, critérios técnicos e risco de insolvência.
As empresas brasileiras de serviços auxiliares ao transporte aéreo (ESATAs), responsáveis pelos serviços em solo que garantem o funcionamento das operações aeroportuárias, passaram a enfrentar um novo desafio que pode comprometer a sustentabilidade financeira do setor. Após autuações que inicialmente atingiram segmentos como petróleo e mineração, a Receita Federal começou a aplicar multas milionárias também contra companhias de ground handling, tendo como primeiros alvos empresas que operam no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
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Medida visa erradicar trote tradicional na aviação geral após caso fatal de reação alérgica severa.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou oficialmente o Ofício Circular nº 3/2026/GFOP/SPL-ANAC, determinando a suspensão imediata da prática conhecida como "banho de óleo" em todos os Centros de Instrução de Aviação Civil (CIAC) e aeroclubes do país.
Leia mais: ANAC suspende formalmente "banho de óleo" em CIACs
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Nova Regra: ANAC proíbe cobrança de taxa para menores de 16 anos sentarem ao lado de responsáveis